As sessões plenárias da Assembleia Legislativa de Roraima serão retomadas nesta terça-feira (18), a partir das 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas. A abertura do ano legislativo será conduzida pelo presidente do parlamento estadual, deputado Jalser Renier (SD), com previsão de presença do governador Antônio Denarium (sem partido) para a leitura da Mensagem Governamental anual com as perspectivas políticas para o ano de 2020.
Para a solenidade foram convidados representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, prefeitos, secretários, comandos militares, senadores, deputados federais e membros da sociedade civil. Na Assembleia Legislativa de Roraima as sessões ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras, das 9h às 12h, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (57.3) e pela página no Facebook (@assembleiarr).
O superintendente Legislativo, Júnior Vieira, destacou, entre as matérias previstas para entrar em discussão, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com as metas propostas para o ano de 2021 que deve ser encaminhada ao Poder Legislativo até o dia 30 de maio e apreciada pelos 24 deputados até junho. “Outros projetos de interesse do Estado, possivelmente a reforma administrativa e outros de interesse do cidadão roraimense”, ressaltou.
Com o fim do recesso, também voltam aos trabalhos as duas CPIs (Comissões Parlamentar de Inquérito) instaladas na Assembleia Legislativa: a que investiga contratos e irregularidades em atendimentos na saúde pública estadual, e a que busca sanar questões ligadas ao sistema para fornecimento de energia elétrica no Estado.
Durante o recesso parlamentar, os deputados realizaram sessões extraordinárias com aprovação de projetos e análise de veto governamental. No entanto, além do trabalho legislativo, a ação fiscalizatória do parlamento se manteve ativa durante o recesso, como explicou Júnior Vieira. “O Poder Legislativo não só legisla, mas ele também fiscaliza através das suas comissões e o presidente Jalser foi extremamente sensível a essa situação e indicou por criar duas comissões especiais.”
Neste período o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, determinou a abertura de duas Comissões Especiais Externas: uma para apurar a morte de um funcionário de madeireira em Rorainópolis durante uma ação de fiscalização ambiental, e outra sobre o possível abuso de autoridade da Polícia Rodoviária Federal e da Guarda Nacional contra brasileiros na fronteira do Brasil com a Venezuela.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Arquivo/SupCom ALE-RR
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